Após meses de negociação e atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, em uma votação simbólica.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá assiná-lo assim que retornar de sua viagem ao Japão, nos próximos dias.
Destrave orçamentário e ajustes
O governo acredita que não há razão para vetar o conteúdo aprovado, e apenas ajustes técnicos podem ser feitos antes da assinatura.
Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a aprovação permite que “tudo seja destravado”.
Antes da votação, o governo operava com a regra do duodécimo, limitando os gastos a 1/12 por mês do montante da proposta orçamentária.
A equipe econômica, no entanto, tem preferido aplicar 1/18 dos recursos mensais, resultando em um ritmo mais lento para implementar os planos do governo.
Alterações de última hora
Na reta final da negociação, o governo conseguiu articular mudanças que aumentaram a sua capacidade de remanejar recursos.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma complementação de voto que alterou os limites de despesas discricionárias.
O percentual de remanejamento foi elevado de 10% para 30%, e o limite do PAC voltou ao percentual original de 25%, após ter sido reduzido para 10%.
Cortes e superávit primário
O Orçamento aprovado também prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB, superando a projeção inicial do governo, que estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões.
Esse superávit exclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram retirados do cálculo da meta fiscal após decisão do STF.
Emendas parlamentares e outros ajustes
O projeto destina R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 38,8 bilhões de pagamento obrigatório (impositivas) e R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão (não obrigatórias).
O orçamento também trouxe aumentos em áreas como saúde, educação e assistência social, com destaque para a ampliação do orçamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde e a elevação do orçamento de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Programas sociais e ajustes adicionais
O programa Pé-de-Meia, que visa fornecer auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio, não foi incluído no orçamento aprovado, devido a uma discrepância no custo estimado, que é de R$ 12 bilhões, muito superior aos R$ 1 bilhão inicialmente previsto.
O financiamento do programa será ajustado por meio de um projeto de lei suplementar.
Conclusão
O Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe uma série de ajustes e medidas importantes para o equilíbrio fiscal do país, mas também incluiu cortes significativos em áreas essenciais, como o Bolsa Família e investimentos em educação e ciência.
O aumento de emendas parlamentares e a flexibilidade no remanejamento de recursos oferecem ao governo maior capacidade de gestão dos gastos.
A expectativa agora é que, com a sanção presidencial, o governo possa implementar as ações previstas de forma mais ágil, embora desafios fiscais e sociais continuem a exigir atenção.